“Os critérios da planta de valores genéricos para o cálculo do IPTU de Porto Alegre não estão claros”, disse nesta terça-feira, 13/8, Luiz Fernando Chulipa Möller, doutor em Engenharia Civil, renomado em avaliação e perícia, durante reunião de diretoria da Associação Comercial de Porto Alegre. E citou o filósofo grego Aristóteles: “Igualdade consiste em tratar desigualmente aos desiguais, na medida que se desigualam.”

Segundo ele, dentre as técnicas de avaliação para fins tributários, a mais utilizada é a que define os valores genéricos de terrenos e edificações, os quais são corrigidos por fatores de homogeneização, como por exemplo: topografia, pedologia e situação, para terrenos e estado de conservação, para edificações

O IPTU constitui-se de um típico imposto real, conforme Möller, isto é, que leva em conta apenas a matéria tributável. Ou seja, não se trata de um imposto pessoal que contempla a individualidade do contribuinte. “Por conseguinte, a sua determinação deve ser resultante da multiplicação do valor do imóvel por uma alíquota.”

Publicado em: 13 de agosto de 2019

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