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Igor Calvet explica na ACPA medidas que reforçam a liberdade de empreender

Um país que é a oitava economia do mundo, mas ocupar a 109ª posição para ambiente de negócios, com 25 mil decretos e leis em vigor, é preocupante. “O ambiente de negócios mostra a saúde da economia de um país, juntamente com as medidas macroeconômicas. Desde a década de 1980, o Brasil está estagnado em termos de produtividade. Entre 2002 e 2012, a produtividade na Coreia do Sul cresceu 6,5% e no Brasil, 0,5%”, comentou o secretário especial adjunto Igor Calvet, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

No Brasil, segundo o Banco Mundial, resolver a insolvência de um negócio dura, em média, cerca de quatro anos. “Queremos facilitar a abertura e o fechamento de negócios.  “Se é difícil abrir uma empresa, a dor de cabeça para fechar um negócio costuma ser ainda pior. Vamos simplificar aos poucos. Esse trabalho não vai terminar nesse governo.  O importante é que a sociedade não quer mais imobilismo”, disse.

Menos amarras, mais liberdade para empreender e o futuro da produtividade no Brasil foram os temas da palestra de Igor Calvet durante a reunião-almoço MenuPOA, nesta terça-feira, 27/8, promovida pela Associação Comercial de Porto Alegre.

Ele ressaltou que a aprovação pelo Senado da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica, vai beneficiar milhares de micro e pequenas empresas, que totalizam cerca de 98% dos negócios do país. Entre as medidas, a obrigatoriedade do registro de ponto passa de mais de 10 funcionários para mais de 20. Também a resolução que define o conceito de “baixo risco”, que dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica.

Como curiosidade, Calvet lembrou que existem decretos e taxas antigos que estão sendo extintos. Citou o decreto que foi criado após a Primeira Guerra Mundial, que dava 20% a mais nos proventos dos diplomatas que estivessem em países afetados pela guerra e uma taxa por uso de farol no transporte marítimo criada no tempo de Dom João VI, no início do século XIX.

Calvet é funcionário de carreira do governo federal, no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Ele está debruçado sobre temas fundamentais para desburocratizar e agilizar as ações do setor produtivo. O Simplifica, por exemplo, é um conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo; a reformulação do e-social, com a criação de um formulário digital que as empresas encaminham ao governo com diversas informações dos seus trabalhadores; e o Emprega Mais, uma nova estratégia nacional de qualificação de pessoal.