A ACPA está iniciando o seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a assessoria da P&B Compliance, consultora para programas de compliance, proteção de dados e privacidade.

Por intermédio do trabalho desenvolvido para a Associação Comercial foi desenvolvida uma cartilha contendo explicações e os procedimentos para atender à LGPD. Esse material está disponível clicando aqui.

Lembrando: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, visa assegurar a uniformidade das atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos e obrigações aos Agentes de Tratamento e aos Titulares de Dados Pessoais. As sanções administrativas nela previstas serão aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021, mas os titulares de dados já podem exercer os direitos nela contemplados e todas as entidades que lidam com dados pessoais são obrigadas a atendê-los.

Acesse a cartilha clicando aqui!

 

Publicado em: 26 de novembro de 2020

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