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Advogado alerta sobre aumento anual do IPTU

A Associação Comercial de Porto Alegre conversou com o advogado André
Leite, membro do Grupo Jurídico Institucional da ACPA, sobre uma questão
que vem inquietando empresas e pessoas físicas da capital gaúcha: o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O especialista em Direito Imobiliário fez um alerta sobre o efeito desta medida e no que isso acarreta.
Os contribuintes já sentiram no bolso o novo IPTU. A lei 859/19, que autorizou o aumento do tributo, está em vigor desde início do ano. Porém, o cidadão precisa estar atento ao valor real do reajuste do seu imposto, que pode apresentar variações nas cobranças dos próximos anos.
Segundo Leite, o que ficou marcado para o consumidor em geral foi o fato de que o valor cobrado neste ano de 2020 seria o definitivo deste acréscimo. O advogado, no entanto, faz o alerta: “O valor da guia pago esse ano não
representa o 100% do aumento. Em alguns casos, são só 30%”. Conforme
explica, nos demais anos, serão 20% até 2025, sendo o restante da dívida
cobrado sem um percentual máximo a ser aplicado em 2026. Além disso,
ressalta Leite, “é preciso acrescentar a inflação, que a lei também autorizou
para que a planta do imóvel não fique desatualizada”.
O presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, reafirma o posicionamento
contrário da entidade ao aumento de impostos no município. “A Associação
Comercial continua preocupada com a questão dos impostos, entre os quais o IPTU, e estamos fazendo um estudo aprofundado para ver medidas
mitigatórias na tentativa de reduzir seus impactos”, revela Pereira.
Através do link https://prefeitura.poa.br/iptu_calculo o cidadão pode consultar o valor total do aumento e também os valores que serão cobrados nos próximos anos. Basta ter em mãos o número do imóvel.