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Contratos de alugueis: a melhor forma de resolver

Considerando ser a realidade O fechamento do comércio e serviços por conta da pandemia do Coronavírus fez muitos empresários terem seus rendimentos afetados. Entre as diversas contas que precisam ser administradas e sofrem o impacto deste cenário é o aluguel.de grande parte dos comerciantes e prestadores de serviço, a ACPA conversou com o advogado Marco Antônio Bezerra Campos, membro do grupo jurídico da entidade e proprietário do Campos Escritórios Associados, para entender quais as opções para resolver a questão dos contratos de alugueis em meio à pandemia.

Antes de falar sobre as opções de conciliação, o advogado ressalta que os contratos de locação são feitos dentro de uma condição de normalidade das partes, ou seja, quando se estabelecem as regras de um contrato, inclusive de locação, está previsto, por exemplo, o valor do aluguel em condições normais de mercado.

Porém, adverte Marco Antônio, quando ocorre algum fato que altera a normalidade, aí sim incide a possibilidade de revisão do contrato, como, por exemplo, desastre natural, terremoto, enchente e até mesmo uma situação vivenciada como a da atual pandemia, em que há uma determinação oficial de restrição dos negócios.

O Código Civil prevê que, nos casos de força maior, existe a possibilidade de ambas as partes revisarem as suas prestações. No início de março, quando a atividade econômica foi suspensa, notou-se, por parte de locadores e locatários, um movimento para se renegociar condições contratuais.

“Observo que a maior parte dos locadores entendeu a situação e se dispôs a uma negociação. A maior parte dos locatários foi razoável no sentido de entender que a locação também é uma fonte de subsistência para o locador, que precisa ter uma receita”, relata Marcos Antônio.

O proprietário do Campos Escritórios Associados explica que há basicamente três modalidades para a negociação por parte de empresas durante este período atípico:

– Isenção do aluguel;

– Carência por três meses, ou seja, isenção temporária, com pagamento para os meses seguintes;

– Continuidade do pagando em dia, nos meses de março, abril e maio, mas com desconto sobre o valor contratado.

“Tenho acompanhado as partes envolvidas e estão conseguindo renegociações sem ter que irem para a Justiça. Há casos em que não houve o acordo, ou porque o locatário pediu uma redução muito grande, ou porque o locador não aceitou uma redução razoável”, comenta Marco Antônio. “Não havendo a conciliação, tiveram que ir a juízo para fixar o novo valor do aluguel durante o período da pandemia”, completa.

O especialista recomenda sempre procurar a conciliação através do diálogo de uma forma que fique o melhor possível para ambas as partes.