O evento online Diálogo Jurídico, que aconteceu nessa quinta-feira (10/12), abordou a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).

No mês de novembro, a Associação Comercial iniciou a implementação da Lei dentro da entidade com a P&B Compliance, consultora para programas de compliance, proteção de dados e privacidade.

De acordo com a coordenadora do Grupo Jurídico, Ana Cláudia Redecker, o projeto de adequação à LGPD engloba muitas etapas, dentre elas a elaboração de um programa de governança em proteção de dados pessoais e a conscientização da cultura de proteção de dados. “A ACPA conta nesse processo com a assessoria da P&B Compliance que, conjuntamente com o Grupo Jurídico e a alta administração da entidade, está promovendo debates nesse sentido”, explicou.

A coordenadora explicou ainda que a elaboração do programa de governança em proteção de dados pessoais requer a realização do mapeamento de processos referentes aos dados pessoais, demonstrando o caminho percorrido por eles, desde a sua coleta até o seu descarte, sempre vinculados à finalidade e a base legal para as quais são tratados.

Por intermédio do trabalho desenvolvido para a Associação Comercial foi produzida uma cartilha contendo explicações e os procedimentos para atender à LGPD. Este material está disponível no site da ACPA.

Lembrando: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa assegurar a uniformidade das atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos e obrigações aos Agentes de Tratamento e aos Titulares de Dados Pessoais. As sanções administrativas nela previstas serão aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021, mas os titulares de dados já podem exercer os direitos nela contemplados e todas as entidades que lidam com dados pessoais são obrigadas a atendê-los.