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Governador Eduardo Leite participa do MenuPOA Online

A Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) realizou mais uma edição online do seu tradicional MenuPOA. O evento, que ocorreu no último dia 19, teve como convidado o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Na mediação do evento, estiveram o presidente da entidade Paulo Afonso Pereira e o diretor Fernando Villarinho.

Com o tema “Os impactos da COVID-19 na economia gaúcha – Alternativas para a retomada do desenvolvimento”, o governador começou apresentando um panorama da pandemia no Estado, e as medidas adotadas para evitar o colapso no sistema de saúde.

Ao ser questionado pelo presidente da ACPA se o sistema de atualização semanal das bandeiras para o controle da COVID-19 é a forma mais efetiva – já que aumenta a insegurança dos consumidores e prejudica a retomada da economia –, Eduardo Leite afirmou que a periodicidade ainda é a mais adequada, e que está analisando a possibilidade de municípios que estejam em uma mesma região possam argumentar por que este se enquadra nas restrições.

Ao salientar que os protocolos de restrições do comércio definidos pelo governo visam garantir a segurança da população, o governador explicou que as medidas representam uma demonstração de confiança na sociedade gaúcha. “Não é razoável que viéssemos impor fechamento de lojas, estabelecimentos comerciais ou de atividades econômicas pela dúvida ou receio do cumprimento de protocolos. Preferimos confiar na população e estabelecer os protocolos que devem ser seguidos”, observou.

Fernando Villarinho indagou o governador sobre as medidas econômicas para a retomada da economia gaúcha. Leite garantiu que, à medida que a questão sanitária “se encaminhar e tiver maior controle”, o governo reforçará políticas de crédito a partir do Banrisul, Badesul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a micro e pequenos empreendedores. O chefe de Piratini revelou ainda a discussão de uma reforma tributária, que deve acontecer em julho. “Vamos avançar no próximo mês na reforma tributária no Rio Grande do Sul com olhar para competitividade. Existe uma série de itens do setor produtivo que empreendedores desejam discutir, como o diferencial da alíquota”, admitiu.

Ainda sobre tributos, Eduardo Leite respondeu sobre a redução do ICMS para 2021. “Estamos trabalhando nisso. É claro que as circunstâncias estão muito diferentes do que poderíamos imaginar com a pandemia, mas eu sempre disse: não adianta querer resolver o problema do governo sobre os ombros do contribuinte. O governo vai encaminhar uma proposta de reestruturação do sistema tributário”, completou.

O presidente da Associação destacou também o problema da burocracia, que impede o acesso do micro e pequeno empresário às linhas de crédito, e fez referência às adequações que o BRDE tem feito para chegar a quem mais precisa.

Outro questionamento feito ao convidado foi sobre a participação dos poderes legislativo e judiciário e do Ministério Público no esforço conjunto com a iniciativa privada, que suspendeu contratos e reduziu carga horária de trabalhadores. O governador lembrou que, em 2019, foi feito um projeto de lei orçamentária estabelecendo que, neste ano, os poderes receberiam o mesmo valor de orçamento do ano anterior. Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e o Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça concedendo liminar para que fosse colocado o aumento na inflação no repasse para os outros poderes. “Nós recorremos ao Superior Tribunal Federal e, até hoje, não houve decisão do ministro e presidente Dias Toffoli”, argumentou.

Paulo Afonso Pereira questionou Eduardo Leite também sobre o recebimento de recursos através de Medida Provisória para cobrir parte da falta de arrecadação oriunda do ICMS. O governador respondeu que os efeitos da pandemia fizeram o estado perder 30% da arrecadação em abril e outros cerca de 20% no mês de maio e que, com isso, foram R$ 1 bilhão e 500 milhões em perda incluindo a primeira quinzena de junho. Até o momento, foram reembolsados R$ 500 milhões que, segundo Leite, não cobrem um terço do que foi a perda de arrecadação. “Foi um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional em que vamos receber cerca de 2 bilhões de reais a título de reposição, e estimamos uma perda de R$ 2bilhões e 700 milhões, ou seja, não vai ser feita a reposição integral”, lamenta o gestor.

Mediante a colocação do presidente da Associação Comercial, que destacou a difícil missão de administrar um estado com déficit de arrecadação do ICMS, o governador complementou dizendo que não deseja a nenhum outro governador administrar o estado mediante uma pandemia junto com uma estiagem e uma crise fiscal.

O MenuPOA Online está disponível no perfil da entidade no Facebook e no Youtube.