Entrou em vigor essa semana para algumas atividades classificadas como de alto risco no contexto da pandemia a exigência de apresentar o comprovante de vacinação e/ou testagem.

Os novos protocolos foram anunciados pelo governador Eduardo Leite no início do mês e publicados no Decreto nº 56.120, de 1º de outubro de 2021. Em seguida, foi divulgada uma regra de transição para as atividades que deveriam exigir comprovante de vacinação e testagem com o objetivo de dar tempo para os setores se organizarem, prazo que se encerrou no domingo (17/10). Portanto, as novas regras entraram em vigor a partir desta segunda-feira (18/10).

A medida atinge cinco grupos de atividades: competições esportivas; eventos infantis, sociais e de entretenimento; cinemas, teatros, shows e demais ambientes de espetáculo; feiras, exposições e congressos corporativos; e parques de diversão, temáticos, aquáticos e de aventura, jardins botânicos, zoológicos e outros atrativos turísticos.

Em regras gerais:

Comprovante de vacinação

  • Os protocolos obrigatórios do Sistema 3As sugerem que todos os tipos de estabelecimentos orientem o público e os seus trabalhadores sobre a importância da vacinação contra a Covid-19.
  • Em algumas áreas e atividades, por apresentarem maior risco sanitário e terem a característica de reunir um maior número de pessoas interagindo ao mesmo tempo, esta sugestão passa a ser obrigação, com o objetivo de reduzir os riscos de contaminação.
  • As atividades que devem obrigatoriamente exigir a comprovação de vacinação estão dispostas nos protocolos por atividades do Decreto 56.120.
  • A comprovação poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde – aplicativo Conecte SUS – ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pelas secretarias Estadual e municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas Pfizer/Sinovac, Butantan/Coronavac, Astrazeneca/Fiocruz ou Janssen, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
  • Não foi criado pelo Estado um documento ou passaporte de vacinação, pois são apenas algumas atividades e eventos específicos que terão a exigência de comprovação da vacina, como acontece em alguns países.
  • Também não haverá necessidade imediata de todas as pessoas estarem com as duas doses ou dose única aplicadas. Foi criado um cronograma, que determina as datas em que é permitido ingressar nos locais que exigem vacinação com uma dose ou com o esquema vacinal completo.

 

Calendário para exigência de vacinação

  • O cronograma é estruturado por faixas etárias, levando em conta o calendário de vacinação estadual, e prevê quando cada pessoa estará imunizada com a primeira dose ou com o esquema vacinal completo (com segunda dose ou dose única), conforme as remessas de vacinas aos municípios.
  • Na segunda-feira (18/10), quando as regras estiverem em vigor, apenas quem tem 40 anos ou mais deverá apresentar o certificado de vacinação com esquema vacinal completo.
  • Quem tem de 30 a 39 anos, neste primeiro momento, deverá comprovar a primeira dose ou dose única. Somente a partir de 1º de novembro deverá ter o esquema de imunização completo.
  • As pessoas de 18 a 29 anos deverão comprovar a primeira dose ou dose única neste primeiro momento e apresentar o comprovante com duas doses ou dose única somente a partir de 1º de dezembro.

 

CRONOGRAMA PARA EXIGÊNCIA DO ESQUEMA VACINAL COMPLETO:

  • 40 anos ou mais: esquema vacinal completo a partir de 1º de outubro.
  • 30 a 39 anos: primeira dose ou dose única de 1º a 31 de outubro e esquema vacinal completo a partir de 1º de novembro.
  • 18 a 29 anos: primeira dose ou dose única de 1º de outubro a 30 de novembro e esquema vacinal completo a partir de 1º de dezembro.
  • Menores de 18 anos: ainda não é preciso apresentar carteira vacinal.

– Testagem

  • Poderá ser exigida testagem contra a Covid-19 para o ingresso e permanência no interior de estabelecimentos, eventos e/ou locais de uso coletivo, conforme disposto nos protocolos por atividades.
  • O comprovante negativo a ser apresentado deve ser o de um teste antígeno para Covid com coleta de swab nasal, que pode ser tanto com teste rápido de antígeno (várias marcas disponíveis e certificadas no mercado, incluindo farmácias) ou por exame para Covid-19 por RT-PCR (disponível em laboratórios e hospitais, por exemplo).
  • O ideal é que o teste seja realizado o mais próximo possível da atividade ou evento em que seja obrigatório, no máximo nas 72 horas anteriores.
  • Conforme a Nota Informativa Cevs/SES n° 14/2021, a testagem de pessoas, ainda que estejam assintomáticas, é uma estratégia importante para a saúde pública, controle das infecções e diminuição no número de surtos.

A seguir, entenda o que muda para cada uma das atividades impactadas pela medida:

Competições esportivas

Regras obrigatórias para todas as competições:

  • Público exclusivamente sentado;
  • Apresentação de Comprovante de Vacinação, de acordo com o calendário de vacinação estadual, para público e trabalhadores.

 

Regras para eventos de 1 a 2.500 pessoas (público) presentes ao mesmo tempo:

  • Teto de ocupação de público: 40% das cadeiras ou similares, por setor, até o limite máximo de 2.500 pessoas por estádio/ginásio/similar;
  • Para até 400 pessoas: sem necessidade de autorização;
  • De 401 a 1.200 pessoas: autorização do município-sede;
  • De 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município-sede e autorização regional (aprovação de no mínimo 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente).

 

Regras para eventos acima de 2.500 pessoas (público) presentes ao mesmo tempo:

  • Teto de ocupação de público: uso exclusivo de espaços com cadeiras, com ocupação máxima de 30% com garantia de distanciamento mínimo de 1 metro em todas as direções entre grupos de até três pessoas;
  • Para o público acima de 2.500 pessoas: do município-sede, autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da região Covid ou do Gabinete de Crise da região Covid correspondente) e presença de monitores para fiscalização do cumprimento dos protocolos de distanciamento e uso de máscara na proporção de um para cada 150 pessoas.
  • Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares: somente quando houver eventos nestes locais.

 

Regras obrigatórias para todos os eventos desses tipos:

  • Observância dos Protocolos Gerais Obrigatórios, como o uso adequado e permanente de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro;
  • Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas, inclusive em pista de dança;
  • Apresentação de Comprovante de Vacinação de acordo com calendário de vacinação estadual para público e trabalhadores.

 

Regras específicas conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo:

  • Até 400 pessoas: sem necessidade de autorização;
  • De 401 a 800 pessoas: autorização do município-sede, testagem de identificação do antígeno para trabalhadores/colaboradores e público;
  • Acima de 800 pessoas: não autorizado.

 

Feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares

Regras obrigatórias para todos esses eventos:

Apresentação de Comprovante de Vacinação de acordo com calendário de vacinação estadual para público e trabalhadores.

 

Regras conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo:

  • Até 400 pessoas: sem necessidade de autorização;
  • De 401 a 1.200 pessoas: autorização do município;

 

Fonte: Governo Estadual

 

Publicado em: 22 de outubro de 2021

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