.

Presidente da ACPA debate sobre Empresa Simples de Crédito na Band

O presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Paulo Afonso Pereira, participou nesta quinta-feira, 9, do Programa 90 Minutos, na Rádio Band RS, com apresentação do jornalista César Cidade Dias.  Os participantes fizeram uma análise sobre o desempenho do setor de fomento comercial, principalmente em relação a criação, em 2019, da Empresa Simples de Crédito (ESC).

A lei teve o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE), por meio de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. A ESC é pautada pela livre concorrência. Portanto, quem vai definir a maior parte das regras para o fornecimento de créditos, as taxas de juros e o parcelamento do empréstimo, é o próprio empresário. O procedimento pode ser tratado caso a caso. No entanto, é proibida a cobrança de encargos e tarifas à pessoa que pediu o empréstimo.

A estimativa do Sebrae é de que o novo modelo de acesso a crédito deve injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios. Esse resultado deve ser alcançado quando as primeiras mil ESC entrarem em atividade, até o fim de 2020.

Pereira ressaltou a importância da ESC porque cerca de 98% dos empreendedores são micro e pequenos empresários. “Antes, tinha o gerente de banco, que conhecia o cliente. Hoje, é uma figura, que fica olhando o teclado e diz: o sistema não aprovou seu crédito. Fim.”  

O presidente da ACPA acrescentou que hoje os governos, tanto federal, estadual e municipal, estão muito distanciados de seus clientes, a população. “O governo municipal, por exemplo, está incluindo no SPC quem não paga o IPTU em dia. Assim, quem já está em dificuldades financeiras, fica sem acesso ao crédito.  A ESC pode cumprir esse papel, através de um empréstimo com taxas mais baixas, evitando que o devedor entre na lista do SPC.”

Participaram do programa, além do presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Estado do Rio Grande do Sul (SINFAC RS), Márcio Aguilar; o consultor contábil, Diogo Chamun; e o consultor jurídico e membro do Instituto dos Profissionais em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, Alexandre Neves.