O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei denominado Programa de Recuperação Fiscal Recupera POA. A proposta visa autorizar o refinanciamento de dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Porto Alegre.

A ação atende a uma demanda encaminhada pela Associação Comercial em reunião com o prefeito e os secretários da Fazenda, Rodrigo Fantinel, Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Vicente Perrone, e de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer. Na ocasião, o presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, acompanhado dos vice-presidentes Fernando Villarinho e Eduardo Oltramari, além de Ricardo Sá, membro do Grupo Jurídico Institucional da entidade, entregaram um projeto de lei para a Recuperação Fiscal – Refis, que incluía todos os tributos municipais.

De acordo com Villarinho, a entidade está pleiteando junto aos vereadores que o período máximo de parcelamento de 60 meses seja ampliado para 96 meses, mesmo que não haja desconto.

“Acreditamos que, embora não seja o plano dos sonhos do empresariado, é um importante alento para as atividades econômicas da cidade”, destaca o vice-presidente.

O programa pretende oportunizar o pagamento à vista com desconto de 90%. Para parcelamento de 2 a 6 vezes, o desconto é de 70%, para parcelamento entre 7 e 12 vezes, de 50%, e de 13 a 60 vezes, com desconto de 40%. Para aderir ao RecuperaPOA, é necessário uma entrada mínima de 5% sobre o valor da dívida.

Se o projeto for aprovado, as pessoas ou empresas terão desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista e de 70% no pagamento parcelado nos seguintes tributos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Taxa de Coleta de Lixo (TCL); Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.

Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), atualizados em 28 de fevereiro, a dívida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilhão. Em relação ao IPTU e à Taxa de Lixo, este valor atinge os R$ 873,5 milhões. Também compõem o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF.

Publicado em: 15 de abril de 2021

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