O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA, está com novo calendário para realizar as negociações. A prorrogação permite que os contribuintes possam fazer as negociações referentes a ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária.

A adesão poderá será feita através de link, que será disponibilizado no site da prefeitura a partir das seguintes datas:

– 1º de setembro a 30 de dezembro de 2021, no caso de débitos de ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária;

– 1º de outubro a 30 de novembro de 2021, no caso de débitos de IPTU e TCL.

O RecuperaPOA possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até 90% sobre multas e juros.

Veja como:

  • 90% de desconto para pagamento à vista;
  • 75% de desconto para pagamentos entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas;
  • 60% de desconto para pagamentos entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro) parcelas;
  • 50% de desconto para pagamentos entre 25 (vinte e cinco) e 60 (sessenta) parcelas;
  • 50% de desconto para pagamentos entre 61 (sessenta e uma) e 84 (oitenta e quatro) parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% (dez por cento) do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% (dois e meio por cento) cada.

O que poderá ser negociado?

Pela primeira vez o programa abrange todos os créditos*:

  • ISS¹
  • IPTU² e TCL²
  • ITBI²
  • TFLF²
  • Débitos não tributários³

¹Também serão aceitas novas confissões de dívida de ISS, recebidas até 30/12/2021, contendo fatos geradores até 31/07/2021.

²O crédito deve ter sido notificado até 31/07/2021;
³ Inscritos em dívida ativa até 31 de julho de 2021.

Mais informações através do link https://prefeitura.poa.br/recuperapoa

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

Publicado em: 5 de novembro de 2021

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