O tema do Bom Dia Associado, realizado nesta quinta-feira (23/07), abordou a “Reforma Tributária RS”, assunto que ganhou espaço esta semana no Estado. Para falar sobre a temática, os convidados dessa edição foram o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e o deputado estadual Sebastião Melo. O diretor da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Fernando Villarinho, foi o mediador.

O ex-governador Germano Rigotto, além da sua experiência na gestão pública, é também presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributário, e baseado em sua expertise, afirmou que o momento não é o mais adequado para propor mudanças nos tributos. “Hoje, vendo os movimentos dos governos estadual e federal, dentro dessa crise fiscal que estamos vivendo, que se agravou com a pandemia, faz com que eu tenha muito receio do momento de se fazer a reforma tributária”, expressou com preocupação.

Rigotto defendeu a necessidade de um processo que diminua a sonegação, a informalidade e a busca do judiciário para não se pagar mais tributos. “Os que pagam, pagam pelo que não pagam”, afirmou.

Para o deputado Sebastião Melo, não se trata de uma reforma tributária, mas de um rearranjo para não perder arrecadação. “O governador se elegeu com o discurso de não aumentar imposto”, relembrou o parlamentar.

O deputado lembrou também que a Assembleia Legislativa, na antiga legislatura, aprovou uma prorrogação por dois anos das chamadas alíquotas de 30%, 25% e 18%. Melo adverte que o prazo termina no dia 31 de dezembro. “Então, o que o governo está propondo é um rearranjo, e até que me prove ao contrário está aumentando a arrecadação. Se está aumentando arrecadação, não se trata de uma reforma tributária”, conclui.

Fernando Villarinho reforçou o posicionamento do deputado Sebastião Melo ao dizer que, “na realidade, estamos diante de um aumento da carga tributária imposta à sociedade gaúcha, onde perderemos ainda mais a nossa competitividade e de obter os recursos necessários para os investimentos o setor privado, que tanto necessita para aumentar o nível de emprego e da produtividade dos diferentes setores de nossa economia.” E ratificou a posição dos convidados quando este se refere que a reforma tributária precisa ser amplamente discutida, mas que o momento não é favorável para tanto já que se está no centro de uma pandemia.

Rigotto atentou também para os principais objetivos da reforma, que é a racionalização do sistema e a simplificação de modo a que haja um equilíbrio justo no pagamento e na arrecadação dos tributos. “Considerando o momento que estamos vivendo, o que pode acontecer é misturarem reforma tributária com a necessidade de mais arrecadação, o que significará aumento de carga sobre os que já pagam”, alertou o gestor.

Ambos os participantes concordaram, no entanto, que há pontos positivos na proposta de reforma do governo estadual., como, por exemplo, a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), popularmente conhecido como “imposto de fronteira”, o qual as micro e pequenas empresas não precisariam mais pagar a partir de 2022.

Rigotto fez outro alerta. Segundo ele, o cuidado que toda a sociedade deve ter é de não ter uma proposta, aparentemente racionalizadora e justa, que traga problemas sérios para alguns setores. “É necessário fazer um trabalho junto a Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional para que não tenhamos erros em cima de uma proposta que pode ter suas diretrizes colocadas de forma positiva, mas que, na hora da análise, detecta problemas”, precaveu.

No que se refere ao governo federal, há também críticas. Rigotto complementou ainda que a proposta apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, está “cheia de problemas”. Já para Melo, a proposição do governo Bolsonaro não se configura como uma reforma, já que a proposta prevê ajuste em apenas dois tributos, PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Melo finalizou sua participação mencionando que, até agora, não viu um plano de desenvolvimento do atual governo. “Há a necessidade de diminuir despesas, mas é preciso aumentar arrecadação atraindo investimento, criando ambiente de negócios”, concluiu o parlamentar.

Fernando Villarinho encerrou o Bom Dia Associado reforçando o compromisso que a ACPA tem para com seus associados, e disse que a entidade atuará junto a outras entidades empresariais, formadores de opinião e deputados sobre o tema.

Abaixo consta um quadro com os principais pontos da proposta.

Fonte: Jornal Zero Hora.

O Bom Dia Associado pode ser conferido na integra através do perfil da ACPA no Facebook @AssociacaoComercialDePOA

Publicado em: 23 de julho de 2020

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