O Governo Federal e o Governo do Rio Grande do Sul anunciaram novos prazos para o pagamento de dois importantes tributos: o Simples Nacional e o ICMS. O Simples é pago por empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Já o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é de competência dos estados.

O contador Nelmar Vaccari, lembra que, no ano passado, o Governo Federal também prorrogou prazos em tributos federais como uma medida emergencial, e o Simples Nacional foi um dos que já haviam sofrido alterações. “Este ano, as medidas se referem às apurações de março, abril e maio”, comenta Vaccari. O profissional explica que para o Simples a competência do mês de março tem seu vencimento em 20 de abril. Com a alteração anunciado pelo Governo, o vencimento de 20 de abril foi dividido em duas parcelas para pagamento e seus vencimentos prorrogados para 20 de julho e 20 de agosto.

Referente ao ICMS, o contador destaca que o prazo de prorrogação para o pagamento deste tributo estadual foi bem menor. “O vencimento do imposto é dia 12 e a deliberação apresentada pelo Governador Eduardo Leite transferiu o vencimento para o dia 25, isso para os meses de março e abril”. Esse diferimento não contempla os segmentos considerados serviços essenciais, como, por exemplo, supermercados e farmácias.

Nelmar aconselha o empresariado a ficar atento às modificações anunciadas pelos governos Federal e Municipal. “Assim como saíram essas medidas, outras devem acontecer. É o momento de acompanhar mais de perto o que está acontecendo nas modificações do ambiente”, diz. E finaliza alertando: “Aproveitem essas oportunidades permitidas dentro da lei para manter o caixa da empresa saudável”.

O profissional da área contábil destacou ainda a mudança de prazo para a entrega da declaração do imposto de renda pessoa física, prazo que terminaria no dia 30 de abril foi prorrogado para 31 de julho.

Publicado em: 1 de abril de 2021

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